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Informações legais

Política de reembolso.

Esta política explica os reembolsos, cancelamentos e ajustes de faturação das compras do Layerpin.

Em vigor a partir de: 27 de julho de 2026

Consulte o Política de Reembolso da Paddle ou envie um pedido através do Suporte ao Comprador da Paddle.

Processamento de pagamentos

A Paddle é o Merchant of Record e revendedor autorizado para compras do Layerpin. A Paddle processa pagamentos, impostos aplicáveis, reembolsos, recibos e faturas. O seu plano ativa-se automaticamente assim que a Paddle confirmar o pagamento.

Elegibilidade para reembolso

Salvo disposição legal em contrário, as transações geralmente não são reembolsáveis nem passíveis de troca. Os pedidos de reembolso elegíveis ou discricionários são analisados caso a caso. Nada nesta política limita os direitos legais imperativos do consumidor.

Pedir um reembolso

Envie pedidos através da ligação de suporte ao comprador indicada acima, incluindo a referência da encomenda ou transação, o e-mail de compra, o nome do produto e o motivo. Pode também contactar previamente o suporte de faturação do Layerpin para questões técnicas ou do produto.

O cancelamento é independente

O cancelamento de uma subscrição interrompe renovações futuras, mas não reembolsa automaticamente o período em vigor. O cancelamento produz normalmente efeitos no final do período de faturação pago, mantendo-se o acesso ao plano do Layerpin até essa data.

Alterações de plano e encargos de utilização

O checkout calcula créditos proporcionais, descontos, impostos e valores a pagar por alterações de plano. Os encargos por utilização registada de mapas públicos só são reembolsáveis quando exigido por lei ou aprovado ao abrigo da política de reembolso aplicável.

Pagamentos com falha ou revertidos

O prestador de pagamentos pode tentar novamente pagamentos recorrentes que falharam. O Layerpin pode restringir funcionalidades pagas após o fim das tentativas de recuperação, o reembolso de uma transação ou a reversão de uma cobrança. Os rascunhos privados podem continuar disponíveis, em conformidade com os Termos de Serviço.